PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
O PNAIC é um acordo formal assumido pelo governo Federal, e Distrito Federal, dos estados e dos municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
I - alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
II - realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III - no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.
I- QUANTO AS AÇÕES DO PACTO
I- QUANTO AS AÇÕES DO PACTO
As ações do Pacto são um conjunto integrado de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos Professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação:
i) Formação Continuada - Curso presencial de 2 anos para os Professores Alfabetizadores, com carga horaria de 120 horas/ano. E receberam uma bolsa no valor de R$ 150,00 reais.
- Os orientadores de estudos faram cursos específicos com carga horaria de 200 horas/ano
ii) Materiais Didáticos e Pedagógicos - Este eixo é formado por conjunto de materiais específicos para alfabetização tais como: livros didáticos (entregue pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuidos pelo PNLD); jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatuar e de pesquisa (entregue pelo PNBE); obras pedagógicas ao professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização. Além de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de materiais entregues às escolas, cujas os acervos serão calculados por número de turmas de alfabetização e não por escolas.
iii) Avaliações - Este eixo reúne tre componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos. A segunda mudança refere-se à disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano e que permitirá aos docentes e gestores analisar de forma agregada essas informações e adotor eventuais ajustes. A terceira medida é a aplicação, junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, pelo INEP, visando aferir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo, e que possibilitará às redes implementar medidas e políticas corretivas. Também neste caso, o custo dos sistemas e das avaliações externas será assumido pelo Ministério da Educação; e
iv) Gestão, Controle Social e Mobilização - O arranjo institucional proposto para gerir o Pacto é formado por quatro instancias: i) um Comitê Gestor Nacional; ii) uma coordenação institucional em cada estado, composta por diversas entidades, com atribuições estratégicas e de mobilização em torno dos objetivos do Pacto; iii) Coordenação Estadual, responsável pela implementação e monitoramento das ações em sua rede e pelo apoio à implementação nos municípios; e iv) Coordenação Municipal, responsável pela implementação e monitoramento das ações na sua rede. Ainda neste eixo, destaca-se a importância do sistema de monitoramento que será disponibilizado pelo MEC, destinado a apoiar as redes e a assegurar a implementação de diferentes etapas do Pacto. Por fim, ressalta-se também a ênfase do MEC no fortalecimento dos conselhos de educação, dos conselhos escolares e de outras instâncias comprometidas com a educação de qualidade nos estados e municípios.
i) Formação Continuada - Curso presencial de 2 anos para os Professores Alfabetizadores, com carga horaria de 120 horas/ano. E receberam uma bolsa no valor de R$ 150,00 reais.
- Os orientadores de estudos faram cursos específicos com carga horaria de 200 horas/ano
ii) Materiais Didáticos e Pedagógicos - Este eixo é formado por conjunto de materiais específicos para alfabetização tais como: livros didáticos (entregue pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuidos pelo PNLD); jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatuar e de pesquisa (entregue pelo PNBE); obras pedagógicas ao professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização. Além de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de materiais entregues às escolas, cujas os acervos serão calculados por número de turmas de alfabetização e não por escolas.
iii) Avaliações - Este eixo reúne tre componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos. A segunda mudança refere-se à disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano e que permitirá aos docentes e gestores analisar de forma agregada essas informações e adotor eventuais ajustes. A terceira medida é a aplicação, junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, pelo INEP, visando aferir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo, e que possibilitará às redes implementar medidas e políticas corretivas. Também neste caso, o custo dos sistemas e das avaliações externas será assumido pelo Ministério da Educação; e
iv) Gestão, Controle Social e Mobilização - O arranjo institucional proposto para gerir o Pacto é formado por quatro instancias: i) um Comitê Gestor Nacional; ii) uma coordenação institucional em cada estado, composta por diversas entidades, com atribuições estratégicas e de mobilização em torno dos objetivos do Pacto; iii) Coordenação Estadual, responsável pela implementação e monitoramento das ações em sua rede e pelo apoio à implementação nos municípios; e iv) Coordenação Municipal, responsável pela implementação e monitoramento das ações na sua rede. Ainda neste eixo, destaca-se a importância do sistema de monitoramento que será disponibilizado pelo MEC, destinado a apoiar as redes e a assegurar a implementação de diferentes etapas do Pacto. Por fim, ressalta-se também a ênfase do MEC no fortalecimento dos conselhos de educação, dos conselhos escolares e de outras instâncias comprometidas com a educação de qualidade nos estados e municípios.